Ofícios Diversos nº 37 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofícios Diversos
Ano
2024
Número
37
Data de Apresentação
15/04/2024
Número do Protocolo
405
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Luis Gustavo Mendes Moraes (Assinado em: 15 de Abril de 2024 às 08:40 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ofício nº 37/2024-G-PJ - Encaminha a Lei Complementar nº 377/2024, devidamente promulgada.
Indexação
Observação