Parecer da Comissão de Justiça nº 56 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer da Comissão de Justiça
Ano
2024
Número
56
Data de Apresentação
15/08/2024
Número do Protocolo
781
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Fabiano Jose dos Santos (Assinado em: 14 de Agosto de 2024 às 10:51 - ICP-Brasil)
- Joao Francisco Goncalves Gil (Assinado em: 14 de Agosto de 2024 às 11:30 - ICP-Brasil)
- Miguel Gustavo Figueiredo Bueno (Assinado em: 14 de Agosto de 2024 às 11:38 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer ao PL 39-24
Indexação
Observação