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Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2024

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2024

Número

48

Data de Apresentação

19/08/2024

Número do Protocolo

812

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

15884_copia_stamped.pdf

Assinaturas Eletrônicas

  • Joao Francisco Goncalves Gil (Assinado em: 19 de Agosto de 2024 às 10:05 - ICP-Brasil)

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre denominação de próprio municipal "PRAÇA ROBERTO JOSÉ ELIAS", a Área Institucional IV localizada no Residencial Fênix III no município de Palmital.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 16 de Setembro de 2024

      Norma Jurídica Relacionada

       Lei Ordinária nº 3.177, de 25 de setembro de 2024
    OpenAPI