Parecer da Comissão de Justiça nº 73 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer da Comissão de Justiça
Ano
2024
Número
73
Data de Apresentação
12/09/2024
Número do Protocolo
879
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Joao Francisco Goncalves Gil (Assinado em: 11 de Setembro de 2024 às 14:20 - ICP-Brasil)
- Miguel Gustavo Figueiredo Bueno (Assinado em: 11 de Setembro de 2024 às 12:13 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PR 9
Indexação
Observação