Parecer da Comissão de Educação nº 5 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer da Comissão de Educação
Ano
2024
Número
5
Data de Apresentação
01/11/2024
Número do Protocolo
979
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Fabiano Jose dos Santos (Assinado em: 30 de Outubro de 2024 às 17:58 - ICP-Brasil)
- Tatiane Souza Rogatti Rossini (Assinado em: 30 de Outubro de 2024 às 17:39 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Trata-se de análise do Projeto de Lei nº 54/2024, de autoria do vereador Fabiano José dos Santos, que dispõe sobre as sanções administrativas aplicadas pelo Município de Palmital às pessoas que forem flagradas em áreas e logradouros públicos fazendo uso de drogas ilícitas em desacordo com determinação legal ou regulamentar, e dá outras providências
Indexação
Observação