Parecer da Comissão de Justiça nº 77 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer da Comissão de Justiça
Ano
2024
Número
77
Data de Apresentação
01/11/2024
Número do Protocolo
984
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Fabiano Jose dos Santos (Assinado em: 30 de Outubro de 2024 às 11:05 - ICP-Brasil)
- Joao Francisco Goncalves Gil (Assinado em: 30 de Outubro de 2024 às 14:06 - ICP-Brasil)
- Miguel Gustavo Figueiredo Bueno (Assinado em: 31 de Outubro de 2024 às 09:16 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Trata-se de análise do Projeto de Lei nº 56/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU.
Indexação
Observação