Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2007
Número
62
Data de Apresentação
05/11/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PALMITAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA (DAEE), ÓRGÃO VINCULADO À SECRETARIA DE ESTADO DE SANEAMENTO E ENERGIA, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE GALERIAS PLUVIAIS NO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação