Ofícios Diversos nº 127 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofícios Diversos
Ano
2024
Número
127
Data de Apresentação
12/12/2024
Número do Protocolo
1157
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Luis Gustavo Mendes Moraes (Assinado em: 12 de Dezembro de 2024 às 10:35 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ofício nº 127/2024-GP-J - Encaminha a Lei Ordinária nº 3.192/2024 e a Lei Complementar nº 380/2024, devidamente promulgadas.
Indexação
Observação