Indicação nº 9 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
9
Data de Apresentação
29/01/2025
Número do Protocolo
36
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Marcos Antonio Rett Sebrian (Assinado em: 28 de Janeiro de 2025 às 14:30 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Ilustríssimo Senhor Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Palmital (SAAE), seja determinado ao setor competente da municipalidade, a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de instituir o programa de regularização fiscal – REFIS.
Indexação
Observação