Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
1
Data de Apresentação
31/01/2025
Número do Protocolo
38
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Antonio Rafael Pepece Junior (Assinado em: 30 de Janeiro de 2025 às 14:52 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o artigo 1º da Lei 2.575, de 30 de outubro de 2013.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada