Parecer da Comissão de Justiça nº 3 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer da Comissão de Justiça
Ano
2025
Número
3
Data de Apresentação
20/02/2025
Número do Protocolo
166
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Alessandro Rogerio Alves Prado Pires (Assinado em: 20 de Fevereiro de 2025 às 06:52 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Cristian Rodrigo Alves Nogueira (Assinado em: 20 de Fevereiro de 2025 às 13:35 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Marcelo Aparecido Marin (Assinado em: 19 de Fevereiro de 2025 às 19:32 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER COMISSÃO - PL 08/25
Indexação
Observação