Parecer da Comissão de Finanças nº 13 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer da Comissão de Finanças
Ano
2025
Número
13
Data de Apresentação
27/02/2025
Número do Protocolo
199
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Cleber Biondi (Assinado em: 25 de Fevereiro de 2025 às 11:25 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Joaquim Ferreira Filho (Assinado em: 25 de Fevereiro de 2025 às 11:31 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a alteração do artigo 27, da Lei Complementar n. 13/94.
Indexação
Observação