Ofícios Diversos nº 199 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofícios Diversos
Ano
2025
Número
199
Data de Apresentação
27/02/2025
Número do Protocolo
208
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Luis Gustavo Mendes Moraes (Assinado em: 26 de Fevereiro de 2025 às 08:48 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ofício nº 19/2025-GP-J - Encaminha as Leis Ordinárias nº 3.195, 3.196 e 3.197/2025 e as Leis Complementares nº 382 e 383/2025, devidamente promulgadas.
Indexação
Observação