Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2008
Número
6
Data de Apresentação
18/02/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
OBRIGA MATERNIDADES E SERVIÇOS HOSPITALARES DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE OU CONVENIADOS COM O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, COM SEDE NO MUNICÍPIO, A AVALIAR AS CONDIÇÕES DE VITALIDADE DOS RECÉM-NASCIDOS.
Indexação
Observação