Ofícios Diversos nº 203 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofícios Diversos
Ano
2025
Número
203
Data de Apresentação
14/03/2025
Número do Protocolo
333
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Luis Gustavo Mendes Moraes (Assinado em: 13 de Março de 2025 às 15:21 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ofício nº 32/2025-G-PJ - Encaminha as Leis Ordinárias nº 3.199, 3.200, 3.201, 3.202 e 3.203/2025, devidamente promulgadas.
Indexação
Observação