Ofícios Diversos nº 37 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofícios Diversos
Ano
2025
Número
37
Data de Apresentação
27/03/2025
Número do Protocolo
388
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Luis Gustavo Mendes Moraes (Assinado em: 26 de Março de 2025 às 15:39 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ofício nº 37/2025-G-PJ - Encaminha as Leis Ordinárias nº 3.204 e 3.205/2025, devidamente promulgadas.
Indexação
Observação