Parecer da Comissão de Justiça nº 63 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer da Comissão de Justiça
Ano
2025
Número
63
Data de Apresentação
27/06/2025
Número do Protocolo
806
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Alessandro Rogerio Alves Prado Pires (Assinado em: 27 de Junho de 2025 às 08:52 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Cristian Rodrigo Alves Nogueira (Assinado em: 27 de Junho de 2025 às 08:51 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Marcelo Aparecido Marin (Assinado em: 26 de Junho de 2025 às 19:37 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PRE 03-2025
Indexação
Observação