Requerimento nº 103 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
103
Data de Apresentação
21/07/2025
Número do Protocolo
843
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Luis Antonio de Castro (Assinado em: 21 de Julho de 2025 às 10:22 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Senhor Prefeito, informações sobre o motivo do não cumprimento da Lei Municipal 2.574/13, que dispõe sobre a impressão, na capa e/ou contracapa dos talões, dos requisitos para isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Indexação
Observação