Parecer da Comissão de Justiça nº 76 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer da Comissão de Justiça
Ano
2025
Número
76
Data de Apresentação
21/08/2025
Número do Protocolo
988
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Alessandro Rogerio Alves Prado Pires (Assinado em: 20 de Agosto de 2025 às 12:05 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
parecer do PL 49-2025 - COMISSAO DE JUSTIÇA
Indexação
Observação