Ofícios Diversos nº 405 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofícios Diversos
Ano
2025
Número
405
Data de Apresentação
03/12/2025
Número do Protocolo
1511
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Luis Gustavo Mendes Moraes (Assinado em: 2 de Dezembro de 2025 às 15:35 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ofício nº 204/2025-GP-J - Encaminha Projeto de Lei Complementar para apreciação e votação em regime de urgência.
Indexação
Observação