Parecer da Comissão de Justiça nº 123 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer da Comissão de Justiça
Ano
2025
Número
123
Data de Apresentação
10/12/2025
Número do Protocolo
1531
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Alessandro Rogerio Alves Prado Pires (Assinado em: 10 de Dezembro de 2025 às 10:56 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Cristian Rodrigo Alves Nogueira (Assinado em: 9 de Dezembro de 2025 às 10:15 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Marcelo Aparecido Marin (Assinado em: 10 de Dezembro de 2025 às 12:19 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PLC 15-2025
Indexação
Observação