Ofícios Diversos nº 216 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofícios Diversos
Ano
2025
Número
216
Data de Apresentação
18/12/2025
Número do Protocolo
1595
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Luis Gustavo Mendes Moraes (Assinado em: 18 de Dezembro de 2025 às 13:46 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ofício nº 216/2025-GP-J - Encaminha as Leis Ordinárias nº 3.261, 3.262 e 3.263/2025, devidamente promulgadas.
Indexação
Observação