Ofícios Diversos nº 6 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofícios Diversos
Ano
2026
Número
6
Data de Apresentação
13/01/2026
Número do Protocolo
16
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Luis Gustavo Mendes Moraes (Assinado em: 12 de Janeiro de 2026 às 15:51 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ofício nº 06/2026-GP-J - Encaminha a Lei Ordinária nº 3.271, de 12 de janeiro de 2026, devidamente promulgada.
Indexação
Observação