Ofícios Diversos nº 16 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofícios Diversos
Ano
2026
Número
16
Data de Apresentação
04/02/2026
Número do Protocolo
93
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Luis Gustavo Mendes Moraes (Assinado em: 4 de Fevereiro de 2026 às 10:47 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ofício nº 16/2026 - GP-J - Encaminha Projeto de Lei para apreciação e votação em regime de urgência.
Indexação
Observação