Ofícios Diversos nº 19 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofícios Diversos
Ano
2026
Número
19
Data de Apresentação
11/02/2026
Número do Protocolo
117
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Luis Gustavo Mendes Moraes (Assinado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 10:29 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ofício nº 19/2026-GP-J - Encaminha Projeto de Lei Ordinária e Projeto de Lei Complementar para análise e votação em regime de urgência.
Indexação
Observação