Ofícios Diversos nº 36 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofícios Diversos
Ano
2026
Número
36
Data de Apresentação
24/02/2026
Número do Protocolo
199
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Luis Gustavo Mendes Moraes (Assinado em: 23 de Fevereiro de 2026 às 16:48 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ofício nº 23/2026-GP-J - Encaminha as Leis Ordinárias nº 3.276, 3.277, 3.278, 3.279 e 3.280/2026 e as Leis Complementares nº 395, 396 e 397/2026, devidamente promulgadas
Indexação
Observação