Parecer da Comissão de Justiça nº 28 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer da Comissão de Justiça
Ano
2026
Número
28
Data de Apresentação
11/03/2026
Número do Protocolo
287
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Cristian Rodrigo Alves Nogueira (Assinado em: 10 de Março de 2026 às 11:53 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Marcelo Aparecido Marin (Assinado em: 10 de Março de 2026 às 10:59 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PL 15-2026
Indexação
Observação