Ofícios Diversos nº 88 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofícios Diversos
Ano
2026
Número
88
Data de Apresentação
25/03/2026
Número do Protocolo
359
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Luis Gustavo Mendes Moraes (Assinado em: 24 de Março de 2026 às 17:10 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ofício nº 45/2026 - GP-J - Encaminha as Leis Ordinárias nº 3.284, 3.285, 3.286 e 3.287/2026, devidamente promulgadas.
Indexação
Observação