Ofícios Diversos nº 139 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofícios Diversos
Ano
2026
Número
139
Data de Apresentação
12/05/2026
Número do Protocolo
571
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Luis Gustavo Mendes Moraes (Assinado em: 12 de Maio de 2026 às 08:35 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ofício nº 67/2025-G-PJ - Encaminha as Leis Ordinárias nº 3.298, 3.299, 3.300, 3.301, 3.302, 3.303, 3.304 e 3.305/2026, devidamente promulgadas.
Indexação
Observação