Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2026)
Total de Tramitações: 15
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 02/07/2026 | Prefeitura Municipal - PM | Secretaria - SEC | Proposição transformada em lei |
| 18/06/2026 | Secretaria - SEC | Prefeitura Municipal - PM | Autógrafo enviado para o Poder Executivo |
| 15/06/2026 | Plenário - PL | Secretaria - SEC | Proposição aprovada |
| 12/06/2026 | Secretaria - SEC | Plenário - PL | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 09/06/2026 | JREC - Comissão de Justiça, Redação, Ética e Cidadania | Secretaria - SEC | Parecer Favorável da Comissão |
| 03/06/2026 | Secretaria - SEC | JREC - Comissão de Justiça, Redação, Ética e Cidadania | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 26/05/2026 | ECDES - Comissão de Educ., Cult., Desenv. Econ. e Sustentabilidade | Secretaria - SEC | Parecer Favorável da Comissão |
| 26/05/2026 | FOGP - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública | Secretaria - SEC | Parecer Favorável da Comissão |
| 26/05/2026 | JREC - Comissão de Justiça, Redação, Ética e Cidadania | JREC - Comissão de Justiça, Redação, Ética e Cidadania | Em tramitação regimental |
| 20/05/2026 | Presidência - PR | ECDES - Comissão de Educ., Cult., Desenv. Econ. e Sustentabilidade | Proposição encaminhada para as Comissões |