Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2009
Número
60
Data de Apresentação
11/03/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPOE SOBRE A COLETA E DESCARTE DE PILHAS, BATERIAS, LÂMPADAS E OUTROS TIPOS DE ACUMULADORES DE ENERGIA;
Indexação
Observação