Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
50
Data de Apresentação
29/05/2026
Número do Protocolo
646
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Cleber Biondi (Assinado em: 29 de Maio de 2026 às 11:17 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Fica acrescido o inciso IV ao artigo 2º da Lei Municipal nº 2.992, de 25 de outubro de 2021 e dá outras providências.
Indexação
Observação