Parecer da Comissão de Justiça nº 69 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer da Comissão de Justiça
Ano
2026
Número
69
Data de Apresentação
10/06/2026
Número do Protocolo
686
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Alessandro Rogerio Alves Prado Pires (Assinado em: 9 de Junho de 2026 às 11:26 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Cristian Rodrigo Alves Nogueira (Assinado em: 9 de Junho de 2026 às 11:24 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Marcelo Aparecido Marin (Assinado em: 9 de Junho de 2026 às 11:15 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PR 01-2026
Indexação
Observação