Emenda nº 3 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2026
Número
3
Data de Apresentação
17/06/2026
Número do Protocolo
743
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Alessandro Rogerio Alves Prado Pires (Assinado em: 16 de Junho de 2026 às 17:05 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Cleber Biondi (Assinado em: 16 de Junho de 2026 às 16:46 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Joaquim Ferreira Filho (Assinado em: 16 de Junho de 2026 às 16:49 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dá nova redação aos arts. 10º e 11, altera os incisos do art. 17 e dá nova redação ao parágrafo único do art. 30, todos do Projeto de Lei nº 51/2026, de autoria do Poder Executivo, que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Palmital para o exercício de 2027 e dá outras providências.
Indexação
Observação