Redação Final nº 2 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Redação Final
Ano
2026
Número
2
Data de Apresentação
22/06/2026
Número do Protocolo
755
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Alessandro Rogerio Alves Prado Pires (Assinado em: 19 de Junho de 2026 às 10:23 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Cristian Rodrigo Alves Nogueira (Assinado em: 19 de Junho de 2026 às 10:20 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Marcelo Aparecido Marin (Assinado em: 22 de Junho de 2026 às 08:41 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Redação Final referente ao PL_38/2026 e Emenda_02/2026.
Indexação
Observação