Redação Final nº 3 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Redação Final
Ano
2026
Número
3
Data de Apresentação
25/06/2026
Número do Protocolo
776
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Alessandro Rogerio Alves Prado Pires (Assinado em: 25 de Junho de 2026 às 10:51 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Cleber Biondi (Assinado em: 25 de Junho de 2026 às 10:07 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Joaquim Ferreira Filho (Assinado em: 25 de Junho de 2026 às 10:00 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Redação Final referente ao PL_51/2026 e Emenda 03/2026 - LDO
Indexação
Observação