Requerimento nº 106 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
106
Data de Apresentação
10/08/2026
Número do Protocolo
868
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Flaviane Heloisa Scalada Noesse (Assinado em: 7 de Agosto de 2026 às 11:47 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que nos informe se há estudos ou previsão para a realização da revisão ou elaboração de novo Laudo de Insalubridade, LTCAT – Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho, PGR – Programa de Gerenciamento de Riscos e PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, em relação aos motoristas deste Poder Executivo, haja vista que quase a sua totalidade labora e realiza contato com agentes nocivos e infectantes, necessitando retificar o enquadramento e a valoração dos adicionais pagos aos mesmos.
Indexação
Observação