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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2010

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2010

Número

1

Data de Apresentação

01/02/2010

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

1808_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº 11.977/2009.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 22 de Fevereiro de 2010

      Norma Jurídica Relacionada

       Lei Ordinária nº 2.380, de 23 de fevereiro de 2010
    OpenAPI