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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2026

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2026

Número

66

Data de Apresentação

08/09/2026

Número do Protocolo

1003

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

18182_copia_stamped.pdf

Assinaturas Eletrônicas

  • Flaviane Heloisa Scalada Noesse (Assinado em: 31 de Agosto de 2026 às 11:14 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre a denominação de trecho da Estrada Municipal PMT-040, localizado no prolongamento da Rua Wady Zugaiar e inserido nos limites do Bairro Fênix III, no Município de Palmital – “RUA JOSÉ MENDES DE SOUZA”.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI