Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2010
Número
3
Data de Apresentação
11/02/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A ALIENAÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS DO IMÓVEL DO MUNICÍPIO, OBJETO DA MATRÍCULA 14.102 DO R.I. DA COMARCA DE PALMITAL, RELATIVO AO PROGRAMA MELHOR CIDADE, OBSERVADO O QUADRO RESUMO DA PROPOSTA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL OU A QUEM ESTA INDICAR.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada