Ofícios Diversos nº 251 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofícios Diversos
Ano
2026
Número
251
Data de Apresentação
17/09/2026
Número do Protocolo
1048
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Luis Gustavo Mendes Moraes (Assinado em: 17 de Setembro de 2026 às 08:21 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ofício nº 154/2026-GP-J - Encaminha a Lei Ordinária nº 3.326/2026 e as Leis Complementares nº 399 e 400/2026, devidamente promulgadas.
Indexação
Observação