Proposta de Emenda a LOM nº 2 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda a LOM
Ano
2026
Número
2
Data de Apresentação
21/09/2026
Número do Protocolo
1072
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Luis Gustavo Mendes Moraes (Assinado em: 18 de Setembro de 2026 às 14:33 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação do § 6º do artigo 176 da Lei Orgânica do Município de Palmital, para adequar o limite das emendas individuais impositivas ao parâmetro de 1,55% (um inteiro e cinquenta e cinco centésimos por cento) da receita corrente líquida.
Indexação
Observação