Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
75
Data de Apresentação
05/10/2026
Número do Protocolo
1124
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Luis Gustavo Mendes Moraes (Assinado em: 5 de Outubro de 2026 às 09:57 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a alteração do caput do artigo 1º da Lei Municipal nº 3.181, de 11 de outubro de 2024, alterada pela Lei Municipal nº 3.213, de 30 de abril de 2025, que dispõe sobre a distribuição gratuita de medidor contínuo de glicose aos portadores de Diabetes Tipo I residentes no Município de Palmital/SP, e dá outras providências.
Indexação
Observação