Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2026
Número
8
Data de Apresentação
15/10/2026
Número do Protocolo
1177
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Alessandro Rogerio Alves Prado Pires (Assinado em: 14 de Outubro de 2026 às 11:37 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Cleber Biondi (Assinado em: 15 de Outubro de 2026 às 14:08 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Joaquim Ferreira Filho (Assinado em: 14 de Outubro de 2026 às 09:40 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a aprovação do parecer prévio emitido pela Egrégia Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no Processo TC-004272.989.24-5, que decidiu emitir parecer favorável à aprovação das contas prestadas pela Prefeitura Municipal de Palmital, relativas ao exercício de 2024.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada