Requerimento nº 133 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
133
Data de Apresentação
19/10/2026
Número do Protocolo
1207
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Luis Antonio de Castro (Assinado em: 19 de Outubro de 2026 às 10:32 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que, por meio dos departamentos competentes, preste informações acerca da situação funcional dos servidores ocupantes do cargo de Professor de Desenvolvimento Infantil (PDI), anteriormente denominado Auxiliar de Desenvolvimento Infantil (ADI), considerando as disposições da Lei Federal nº 15.326, de 6 de janeiro de 2026, e da Lei Complementar Municipal nº 393, de 29 de janeiro de 2026.
Indexação
Observação