Parecer da Comissão de Justiça nº 116 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer da Comissão de Justiça
Ano
2026
Número
116
Data de Apresentação
26/10/2026
Número do Protocolo
1235
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Alessandro Rogerio Alves Prado Pires (Assinado em: 23 de Outubro de 2026 às 15:08 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Cristian Rodrigo Alves Nogueira (Assinado em: 23 de Outubro de 2026 às 14:12 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Marcelo Aparecido Marin (Assinado em: 25 de Outubro de 2026 às 09:33 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO 16-2026
Indexação
Observação