Indicação nº 42 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
42
Data de Apresentação
03/11/2026
Número do Protocolo
1253
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Homero Marques Filho (Assinado em: 2 de Novembro de 2026 às 08:23 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica aos membros da Comissão Especial de Estudos destinada à análise da Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal e do Projeto de Resolução que trata da revisão do Regimento Interno da Câmara Municipal, composta pelos vereadores: Cristian Rodrigo Alves Nogueira, Flaviane Heloisa Scalada Noesse, Luis Antonio de Castro, Marcos Antonio Rett Sebrian e Marcelo Aparecido Marin, a fim de que avalie a viabilidade de incluir, nas referidas proposituras, a previsão de desconto no subsídio mensal dos vereadores em razão de ausências injustificadas às sessões plenárias extraordinárias, solenes e às reuniões das comissões das quais sejam membros.
Indexação
Observação