Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2011
Número
11
Data de Apresentação
03/10/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A TITULARIDADE NO LOTE Nº 18 DO DISTRITO INDUSTRIAL CONSTANTES NO ARTIGO 1.º DA LEI COMPLEMENTAR N.º 163 DE 10 DE JUNHO DE 2008.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada