Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2011
Número
57
Data de Apresentação
03/10/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E INSTITUIÇÕES SIMILARES SITUADOS NO MUNICÍPIO DE PALMITAL/SP DA PROIBIÇÃO DE VENDA CASADA DE PRODUTOS OU SERVIÇOS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada