Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2012
Número
12
Data de Apresentação
05/03/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL POSSA CELEBRAR CONVÊNIO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada